O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski prorroga o estado de calamidade no enfrentamento ao COVID-19. O estado de calamidade encerraria no dia 31 de Dezembro.
Esse decreto seguirá com o estado de calamidade até o mundo confirmar o fim da pandemia, ou o Governo Federal afirmar o fim da pandemia no Brasil.
Sabendo que esse estado de calamidade flexibiliza algumas normas e maneiras de utilização do dinheirinho, cabe a todos fiscalizar os gatos municipais, estaduais, e federal.
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