A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) promulgou a Lei 18.189/2023, de autoria do deputado estadual Romero Sales Filho (UB), que promove diretrizes de proteção aos manguezais, fortalecendo a Política Florestal do Estado de Pernambuco. Isso porque o mangue é um ecossistema fundamental para regulação do regime hídrico, controle de inundações, purificação da água e promoção da biodiversidade.
De acordo com a nova matéria, fica proibido nos mangues o lançamento de efluentes, resíduos sólidos e substâncias tóxicas; a exploração da fauna sem autorização de órgãos competentes; além do lançamento de substâncias tóxicas em sistemas hídricos, que possam atingir os manguezais.
“É preciso intensificar o processo de conscientização popular, além de serem ampliadas as ações da população, das empresas e do Estado, para conter a devastação das áreas de manguezais. Centenas de pescadores encontram nos mangues a sua fonte de renda. Esse ecossistema constitui um recurso de grande valor econômico, científico e recreativo”, declarou Romero Filho, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepe.
Nenhum comentário:
Postar um comentário