A Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal faz a abertura com a audiência pública “A gestão dos resíduos sólidos urbanos em Pernambuco”, nesta segunda-feira (05), às 9h.
Neste ano de 2023, acontece a 50ª edição da Semana Mundial do Meio Ambiente, instituída pela ONU, que ocorre na semana do dia 5 de junho, anualmente. O tema central, desta vez, será “Soluções para a Poluição Plástica”. Em Pernambuco, a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal (CMASPA), terá uma agenda marcada por debates, fiscalizações e visitas técnicas sobre boas práticas. Os eventos têm início nesta segunda-feira (05), às 9h, no auditório Ênio Guerra, da Alepe.
O presidente da CMASPA, deputado estadual Romero Sales Filho (UB), fará a abertura da Semana e, na sequência, haverá uma audiência pública sobre “A situação da gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco”. Na terça-feira (06), às 10h, a Comissão visitará o aterro sanitário público de Ipojuca, onde foi desenvolvido um projeto de tratamento do chorume e onde, atualmente, existe um viveiro de tilápias. Na quarta, os deputados irão verificar as condições do Rio Tapacurá, em Vitória de Santo Antão, junto a uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
“Nesta semana, a Comissão do Meio Ambiente será itinerante para avaliarmos pessoalmente o que está sendo realizado em alguns pontos do Estado. É uma forma de estarmos ainda mais próximos da população, conhecer boas práticas que possam ser replicadas e intensificar a agenda de fiscalização das denúncias que chegam aos gabinetes dos deputados sobre o tema. Começamos debatendo com diversos atores da sociedade sobre o cenário dos resíduos sólidos e, na sequência, vamos ver a realidade na prática. Depois de toda essa agenda, a Comissão irá elaborar um documento que possa ser revertido na execução de políticas públicas para diminuir a poluição plástica em Pernambuco”, declarou Romero Sales Filho.
Em Pernambuco, a Política Estadual de Resíduos Sólidos é de 2010 e foi instituída por meio da Lei 14.236. A matéria define diversas diretrizes para que o Estado possa realizar coleta seletiva, compostagem, descarte adequado, destinação final e logística reversa. Em 2000, a Lei 11.899, determinou que até 6% da arrecadação do ICMS seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação. Até abril de 2023, de acordo com o TCE, a Secretaria Estadual da Fazenda repassou R$ 24.923.927,69 do chamado ICMS Ecológico. A previsão é que, em 2023, 149 dos 184 municípios pernambucanos recebam o repasse.
Além disso, em 2022, o Decreto Estadual 54.222, regulamentou a logística reversa, fazendo com que a coleta e a restituição dos resíduos sólidos seja de responsabilidade dos geradores. Desta forma, o material deve ser “tratado ou reaproveitado em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de rejeitos”, de acordo com o texto. “Tendo como base toda a Legislação que o Estado possui, como parlamentar, precisamos acompanhar de perto os dados sobre a execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos; incentivar os entes municipais para desenvolverem projetos e serem beneficiados pelo ICMS Ecológico; e cobrar a execução da logística reversa”, pontuou Romero Filho.
De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), Pernambuco gera anualmente 4,4 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, que são descartados. O percentual reciclado é de 1,98%. O Nordeste possui 57,7% das cidades com algum tipo de coleta seletiva, média abaixo da nacional que corresponde a 75,1%.
Em março deste ano, o Estado alcançou a meta de zerar os lixões a céu aberto nos 184 municípios pernambucanos, ficando acima da média de todas as regiões. No Brasil, 2.745 (49,3%) cidades ainda possuem lixões. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Noronha lançou o Manual para Destinação de Resíduos Sólidos, que se integra a um conjunto de ações direcionadas para as soluções voltadas à gestão de resíduos, considerando as dimensões política, econômica, cultural e social, no contexto do desenvolvimento sustentável.
PROGRAMAÇÃO DA SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE - ALEPE
Segunda-feira, 05/06, 9h, auditório Ênio Guerra, anexo I da Alepe
Abertura da Semana Mundial do Meio Ambiente
Audiência Pública “Situação da gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco”
Terça-feira, 06/06, 10h, Aterro Sanitário do Ipojuca
Visita a Central da Sustentabilidade do Ipojuca
Quarta-feira, 07/06, 9h, Vitória de Santo Antão
Inspeção ao Rio Tapacurá, no trecho de Vitória de Santo Antão
Nenhum comentário:
Postar um comentário